TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

O Corretor de Seguros e o Novo Código Civil

Maria Odete Duque Bertasi, que integra da Advocacia Approbato Machado, é especialista em Contratos, atuante em Direito Civil e Processo Civil. É também Diretora Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00.

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

O presente artigo tem como escopo analisar o processo evolutivo tanto jurídico como no marco histórico na formação da família, desde os primórdios até a sociedade atual, bem como o desenvolvimento da sociedade, em seus aspectos sociológicos. Essas mudanças que ocorreram na formação das famílias foram de suma importância e serviram de base para os questionamentos atinentes ao relacionamento homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia, onde privilegia o que mais interessa neste caso o afeto.

União homoafetiva como entidade familiar

Davi Souza de Paula Pinto é Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

Confira como foi a semana da OAB Nacional

Confira abaixo como foi a semana da Ordem Nacional ao longo da semana.

Dia Internacional da Proteção de Dados: como está o cenário no Brasil?

Especialista em cibersegurança explica a importância da proteção de dados para evitar vazamento de informações e ataques de cibercriminosos.

Empresa de contact center comenta as adaptações feitas em decorrência da LGPD

Vigente desde 2020, a lei de proteção de dados regulamenta o tratamento de informações de pessoas por empresas.

Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em maio e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4; veja calendários

Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.

Dono de supermercados é condenado por apropriação indevida de impostos e lavagem de dinheiro

A pena foi fixada em 9 anos e 7 meses de reclusão.

Montadora indenizará concessionária por ruptura de contrato de concessão comercial

Concessionária de veículos sofreu prejuízos por quase dez anos.

Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça

A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.

Pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil é marcado por tumulto na Câmara

O salão verde da Câmara, por onde a comitiva pretendia passar até o local onde seria feito o registro, virou o palco de uma troca de insultos entre os dois grupos.