Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:36

Interpretação equivocada de seguro de viagem não gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:41

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

Para a ministra, além de haver impedimento legal para a substituição automática dos depósitos judiciais tributários, a eventual autorização de levantamento do montante depositado poderia prejudicar o direito do Fisco ao recebimento dos valores e, consequentemente, limitar a quantidade de recursos disponíveis para que o poder público implemente ações contra a própria Covid-19.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 10:43

Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

A Decisão foi por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 10:32

É abusivo seguro-viagem condicionar reembolso de cirurgia emergencial à comunicação prévia da seguradora

A autora se acidentou no saguão principal do resort e fraturou o punho esquerdo. Então, regressou ao Brasil para uma cirurgia de emergência, a fim de que não houvesse consolidação óssea que ensejasse malformação.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 15:38

Operadora de seguro de vida deverá pagar beneficiários de contratante que faleceu por suicídio

Legalidade de período de carência não foi comprovada.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 15:16

Se não faz exames prévios, seguradora arca com riscos em contrato de seguro de vida

Empresa negou cobertura alegando que doença preexistente teria sido omitida no ato da contratação, mas TJ/SP manteve condenação ao pagamento das indenizações.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 10:01

Segunda Seção aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 14:28

Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 16:53

Demora injustificada e excessiva para pagar seguro de vida gera dever de indenizar

As empresas foram condenadas a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais ao beneficiário.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 12:31

MP que ajusta nova lei trabalhista veta seguro-desemprego para trabalhador intermitente

Medida institui contribuição adicional ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo e retira quarentena para migração de contrato formal para intermitente depois de 2010.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:30

Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro

O Código Civil prevê carência de dois anos para os casos de suicídio.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 11:03

Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:59

Empresa virtual é condenada por não oferecer site seguro para compra

A ré teria alegado fraude da parte autora na compra de um aparelho de TV e, por esse motivo, o produto não foi entregue no prazo.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 14:04

Seguro-desemprego terá pagamento escalonado em janeiro: veja perguntas e respostas

Benefício é pago ao trabalhador que perdeu o emprego; menor valor da parcela corresponde ao salário mínimo, que em 2017 é de R$ 937. Conheça as regras.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:36

Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão

Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 14:21

Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida

A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 15:50

Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo

Apelação Cível. Pedido de cobertura em razão de invalidez
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:10

Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego

Na ADI, o PPS afirma que, “ao desnaturar o direito social do seguro-desemprego, restringindo
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:30

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

Para Luis Felipe Salomão, "apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos"
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:10

Apelação cível. Ação de cobrança de seguro. Acidente de trânsito envolvendo automóvel segurado.

Perda total. Sentença de improcedência. Recurso de apelação do requerente.

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 7118

Cabe recurso à sentença.

A Decisão foi por maioria dos votos.

A autora se acidentou no saguão principal do resort e fraturou o punho esquerdo. Então, regressou ao Brasil para uma cirurgia de emergência, a fim de que não houvesse consolidação óssea que ensejasse malformação.

Legalidade de período de carência não foi comprovada.

Empresa negou cobertura alegando que doença preexistente teria sido omitida no ato da contratação, mas TJ/SP manteve condenação ao pagamento das indenizações.

A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve de orientação para toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.

A decisão foi unânime.

As empresas foram condenadas a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais ao beneficiário.

Medida institui contribuição adicional ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo e retira quarentena para migração de contrato formal para intermitente depois de 2010.

O Código Civil prevê carência de dois anos para os casos de suicídio.

seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida.

A ré teria alegado fraude da parte autora na compra de um aparelho de TV e, por esse motivo, o produto não foi entregue no prazo.

Benefício é pago ao trabalhador que perdeu o emprego; menor valor da parcela corresponde ao salário mínimo, que em 2017 é de R$ 937. Conheça as regras.

Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.

A família não recebeu o benefício porque o vigilante cometeu suicídio, mas, segundo o TRT-SP, a legalidade da carência deve ser discutida em ação contra a seguradora.

Apelação Cível. Pedido de cobertura em razão de invalidez

Na ADI, o PPS afirma que, “ao desnaturar o direito social do seguro-desemprego, restringindo

Para Luis Felipe Salomão, "apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos"

Perda total. Sentença de improcedência. Recurso de apelação do requerente.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos