Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

A decisão foi unânime.

Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte

O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito

Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual

STF decidirá se cabe aos tribunais regionais federais ou ao STJ processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada

Barroso vota pela validade da desaposentação

Barroso afirma que em seu entendimento,  a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições

Turma permite substituição de benefício por outro mais vantajoso

Com a decisão do Tribunal, o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS deverá cancelar a primeira aposentadoria e conceder novo benefício ao impetrante

Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições após 1ª aposentadoria

A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova

Seguradora e condutor são condenados por falha em prestação de serviço após colisão

Seguradora propôs pagar uma indenização no valor de R$ 15.500,00, mas o autor não concordou com ela

TJ exime seguradora de indenizar

A Câmara acolheu recurso da seguradora, negando pedido de indenização relativo à apólice de seguro, uma vez que a segurada falecida não havia comunicado doença preexistente

Procuradoria Especializada no INSS consegue condenação de advogado que utilizou nome da autarquia em propaganda enganosa

Advogado terá que pagar R$ 10 MIL à União e realizar propaganda de esclarecimento em jornais de grande circulação

Motorista embriagado terá que arcar com indenização por acidente

Os réus questionaram o teste do bafômetro realizado, o qual, segundo eles, não poderia atestar a embriaguez porque, na época, o instrumento ainda não havia sido homologado pelo Cotran.

Motoboy acidentado receberá auxílio.

Entendimento da Quarta Câmara obriga seguradora a indenizar vítima em R$ 160 mil por acidente doméstico

A Apelação Cível nº 200.2002.391090-0/001, que teve como relator o desembargador João Alves da Silva, manteve incólume a decisão de primeiro grau, durante sessão dessa terça-feira (18).

Falta de nova perícia torna abusiva a suspensão de auxílio doença

Auxílio doença deve ser restabelecido, se documentação apresentada comprova inabilidade para o retorno ao trabalho, sendo que ainda não fora feita nova perícia para tal atestação.

Doença preexistente não confirmada obriga seguradora a indenizar beneficiário

O autor conta que sua esposa firmou contrato de leasing, em agosto de 2006, visando à aquisição de um veículo.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do seguro

A seguradora adiou o pagamento do valor do seguro ao empresário, pagando-o posteriormente em valor menor que o devido.

Aposentadoria por Invalidez - SIDA - Auxilio Anterior - Antecipação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Como evitar aumento da fila do INSS ocasionado pela "Revisão da Vida Toda"

De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário, Fernando Gonçalves Dias, solução está na proposta do Ministro Alexandre de Moraes que, em agosto, votou para modular os efeitos da revisão.