Turma decide que doença incapacitante torna inadmissível nomeação em concurso público

A autora foi eliminada do Concurso após perícia médica

Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas

Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo.

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança

manutenção da custódia determinada em segunda instância configuraria constrangimento ilegal.

TJSP mantém decisão que condena jornalista por desacato

nesta segunda (8) a jornalista M.A.G. pelo crime de desacato

Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

A  2ª Turma determinou que ela seja intimada.

Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral

A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.

Hotéis devem pagar direitos autorais por rádios e televisores instalados nos quartos

A decisão por unanimidade é da Quarta Turma.

Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito

existentes no âmbito da Segunda, da Terceira e da Quarta Turmas do STJ.

Carreteiro com jornada de trabalho controlada pela empresa consegue horas extras

carreta que trabalhava dez horas por dia de segunda a sábado

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira

Para a 2ª Turma, a conduta é discriminatória.

Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo

Para a 2ª Turma, houve cerceamento de defesa.

Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada

A decisão da Terceira Turma foi por maioria dos votos.

Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas

Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo.

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Ação indenização por danos morais e materiais. Vício de fumar.

Arezzo não será responsável por débitos trabalhistas de empregado do ramo calçadista

A Arezzo tinha sido condenada em primeira e segunda instâncias a responder, de forma subsidiária

Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia

Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico