Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Primeira fase do Exame de Ordem aprova 12,94% dos inscritos

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital