CNJ determina reserva de vagas para deficientes ao cargo de juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar a todos os Tribunais do país que, nos próximos editais de concurso público para provimento de cargo de juiz, reservem de 5% a 20% de vagas para ingresso de portadores de deficiência física.

Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos

Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês.

Banco Central eleva taxa básica de juros para 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reajustou ontem (10) a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,75 ponto percentual, e repetiu a ?calibragem? usada na reunião do último mês de julho.

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Em dez anos, STF não condenou políticos

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Governo recorre a MP para bolsa universitária