Chega ao Supremo ADI da Anamatra contra regime especial de pagamento dos precatórios

A norma dispõe sobre o regime especial de pagamento de precatórios de estados, municípios e do Distrito Federal.

ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

STF rejeita trâmite de ação que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário

Ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para ajuizar ADI contra a norma que implementou a exigência.

Rodrigo Janot protocola primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

A  ADI questiona alguns dos mais 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram modificados em julho.