Home- busca: STF recebe ADI
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 09:51
Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários
A União afirmava que o julgado do Supremo que resultou na Súmula afastou a ocorrência da causa de suspensão da prescrição prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei 1.569/77, por ter entendido que a súmula vinculante consagrou a inconstitucionalidade de tal dispositivo
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:38
Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP
jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 09:37
Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, suspendeu decisão do TJ-SP que havia mantido
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 09:39
Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral
STF irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 14:55
1ª Turma absolve deputado Weverton Rocha da acusação de peculato
Weverton Rocha teria cometido o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ao supostamente intermediar o empréstimo de 1.080 colchões
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 16:04
Ministro reafirma impossibilidade da remoção de serventuários sem concurso
De acordo com o ministro, a remoção sem concurso viola o do artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 13:40
Suspensa decisão do CNJ que determinava titularização de juízes substitutos
Segundo os autos, o CNJ entendeu ser possível a titularização de cerca de 95 juízes substitutos empossados em 16 de setembro de 2013
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 09:57
Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MA
Pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:12
Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias
A ministra afirmou que o STF já resolveu a questão em numerosas ações, com decisão pela
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 09:47
Negado seguimento a pedido contra concessão de auxílio-moradia a juízes
A ministra Rosa Weber, do STF, negou seguimento a pedido formulado pela União em mandado de
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:00
Mantida norma do CNJ sobre divulgação de remuneração no Judiciário
O ministro decidiu a mandado de segurança no mérito, uma vez que a matéria é objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:38
União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
Para a AGU, a decisão “é flagrantemente ilegal” e já está ocasionando dano irreparável para a União
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:08
Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição
STF, de que se aplicam à aposentadoria as normas vigentes no momento em que o direto à inatividade for adquirido
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:51
STF concede HC a soldado por falta de interrogatório no final da instrução
Ministro Dias Toffoli, acolheu a tese de que o soldado deveria ter sido interrogado ao final da instrução
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 10:22
STF suspende decisão do TCU sobre jornada de médicos do TRF da 1ª Região
TCU realizou auditoria no tribunal e constatou que analistas trabalhavam 20 horas semanais com remuneração integral do cargo
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Notícias » Últimas Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 10:15
STF analisará alteração de registro civil sem mudança de sexo
Deliberação do Supremo repercutirá não apenas em sua esfera jurídica, mas na de todos os transexuais que buscam adequar sua identidade de sexo à sua identidade de gênero
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:00
Luiz Fux determina reintegração de posse suspensa por conflito entre estados
Atual relator do caso, propôs, em outubro de 2012, conciliação entre os estados. Segundo o relator, a causa tinha potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 10:00
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30
Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação
Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:15
Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei
STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei
