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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 15:16

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 11:02

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:53

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:14

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 09:57

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:45

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:47

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:10

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 09:54

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 18:27

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 17:43

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:06

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 17:31

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:45

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:07

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 09:50

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 15:15

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:03

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:56

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 09:51

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Exibindo resultado de 1361 até 1380 de um total de 17419

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Supremo nega pedido de liberdade a empresário acusado de tráfico

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Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

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PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

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Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

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