Tributário. Penhora sobre faturamento. Artigo 535 do CPC. Súmulas 283 e 284 do pretório excelso e 7 deste Tribunal Superior.

Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Renan busca harmonia dos três Poderes

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Apelação cível. Concurso público. Anulação. Constatação de fraude. Indenização por danos morais e materiais.

Lula toma posse e defende reforma política

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Incide IR em relação às entidades de previdência privada