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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 19:33
Herança de Imóvel de Posse: A Transmissão de Direitos e a Possibilidade de Usucapião
Direitos de posse são transmitidos aos herdeiros e devem constar no inventário. O artigo explica como somar o tempo de posse dos pais para acelerar a Usucapião e regularizar o imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 19:03
A importância e relevância da comprovação de benfeitorias e reformas para fins de Usucapião.
Comprovar reformas é vital para a Usucapião. A documentação demonstra intenção de dono, agiliza a via extrajudicial e garante direitos, exigindo organização e assessoria jurídica especializada desde o início.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2025 - 12:43
Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano
Projeto muda penalidades para delitos de organizações criminosas
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Outubro de 2025 - 14:13
Reforma Tributária: decisão sobre Simples Nacional pode definir sobrevivência das pequenas e médias empresas
Com a Reforma Tributária, empresas do Simples terão de escolher entre recolher “por dentro” ou “por fora” — decisão que define sua competitividade.
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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Outubro de 2025 - 09:09
"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica
Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de excepcionalidade; sua banalização gera instabilidade jurídica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Agosto de 2025 - 09:41
Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições
Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Abril de 2025 - 10:26
Registro de marca: o caso Helio Makoto e a importância da proteção jurídica para empresas
A marca registrada é o principal elemento de distinção entre empresas, produtos e serviços. Ela representa a identidade do negócio, seu posicionamento de mercado e sua reputação
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Março de 2025 - 10:18
O combate à obesidade e a preparação da semaglutida e tirzepatida em farmácias de manipulação
Anvisa esclarece que a manipulação de tirzepatida é permitida, enquanto semaglutida sintética segue proibida para farmácias magistrais. Entenda as regras
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 - 10:49
Cibersegurança em impressão de documentos: Como as empresas podem se proteger das ameaças?
Saiba como proteger documentos impressos contra ciberataques e adotar estratégias de segurança digital com o modelo Zero Trust e autenticação multifatorial
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Janeiro de 2025 - 18:09
Como superar os obstáculos dos financiamentos imobiliários em 2025?
O setor imobiliário brasileiro enfrenta um cenário de incertezas que promete se agravar em 2025, colocando desafios significativos para empresas e consumidores. A combinação de juros elevados, escassez de recursos e regulamentações restritivas impõe uma fórmula quase perfeita para travar os financiamentos, afetando diretamente o mercado.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2024 - 11:36
Senado aprova restrição do uso de celulares por estudantes em escolas
Senado aprova projeto que regulamenta o uso de celulares em escolas básicas, visando proteger a saúde mental e melhorar a disciplina e desempenho escolar
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2024 - 09:48
Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para pagar apostas online, afirma ministro
Ministro proíbe uso do cartão do Bolsa Família para apostas, visando proteger beneficiários e garantir uso adequado dos recursos
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2024 - 10:38
Pejotização no Brasil: vantagens, desvantagens e implicações legais
A pejotização, quando utilizada para disfarçar uma relação de emprego, é considerada ilegal pela legislação trabalhista brasileira; especialista alerta para a precarização do trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2024 - 10:26
OAB conquista aprovação de PL que reforça proteção a advogados no exercício da profissão
A OAB celebra a aprovação do PL 212/2024 na CCJ da Câmara dos Deputados, que reforça a proteção aos advogados, incluindo o homicídio qualificado contra esses profissionais no Código Penal e estabelecendo penas mais severas para lesões corporais no exercício da profissão
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Array Publicado em 2024-06-25T12:59:06+00:00
Senado avalia prazo maior para conclusão de curso por nascimento de filho e adoção
Proposta na pauta do Plenário beneficia mães e pais universitários ou que cursam pós-graduação.
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Array Publicado em 2024-03-20T12:44:40+00:00
Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade da empresa
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Array Publicado em 2024-03-13T14:52:04+00:00
Tendências em serviços jurídicos para o setor de franchising em 2024
Por Daniel Cerveira
