CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Unimed terá de realizar ressonância magnética e sessões de fisioterapia

TJMS manda Estado fornecer medicamentos

Banco deve indenizar por fraude de terceiros em caixa eletrônico

No recurso, o banco apelante aduziu que o fato danoso é de responsabilidade do apelado porque a emissão de cheque em caixa eletrônico ocorre mediante uso do cartão magnético e senha.

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama

Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.

Consumidor terá opção de seis datas para pagamento por utilização de serviços públicos

As concessionárias de serviços públicos poderão ser obrigadas a oferecer, ao consumidor e às micro e pequenas empresas, pelo menos seis datas como opções de vencimento de contas de utilização dos serviços.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

País está sem Lula e 12 governadores

País está sem Lula.

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Cantor Belo perde liberdade condicional

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo