Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema