Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Tributário e administrativo. Violação do art. 535 do CPC. Inexistência. Empréstimo compulsório.

Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.

Revisão criminal. Júri. Condenação. Absolvição do co-réu em autos desmembrados. Pretendida extensão dos efeitos dessa decisão. Legítima defesa real.