Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

STJ regulamenta procedimentos sobre os trâmites processuais

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

CCJ aprova, em votação unânime, Antônio Herman Benjamin para o STJ

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério