O conceito de prática forense exigida pela lei complementar nº 73/93 deve ser interpretado de forma ampla

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) decidiu, à unanimidade, que a prática forense de dois anos exigida pela Lei Complementar nº 73/93 deve ser entendida de forma ampla.

Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado contra decisão da Justiça do Trabalho da Quarta Região (RS).

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

TJ condena por crime ambiental

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Montadora indeniza por acidente

Um acidente de trabalho que provocou queimaduras no rosto e braço de um trabalhador levou a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas a condenar a Fiat Automóveis S.A. a indenizar a vítima em R$ 10.400,00 pelos danos morais causados.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Cantor Belo perde liberdade condicional

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Incapacidade para o trabalho gera dano moral