CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

TST mantém condenação à Fiat em favor de operador de empilhadeira

De acordo com laudos periciais anexados aos autos, o empregado gastava aproximadamente um minuto e quinze segundos para executar a tarefa. Como a troca era efetuada duas vezes por dia, seu contato com agente perigoso dava-se por dois minutos e meio durante a jornada de trabalho

CJF julga prejudicada proposta que fixa atendimento a advogado

Brasília, 03/12/2004 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, encaminhou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ofício comunicando a decisão unânime do Conselho da Justiça Federal (CJF).