Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados

STJ: Deve ser paga indenização a mulher exposta ao ridículo em anúncio de jornal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E.M.C.L. ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.600,00.

A Possibilidade de Intervenção de Terceiros na Ação de Alimentos

O tema que será discutido terá o intuito de abordar os principais parâmetros a respeito da ação de alimento, em especial, no que diz respeito a possibilidade de o avô paterno responder, no lugar do genitor, pelos alimentos que devem ser oferecidos ao alimentando. Podendo ainda, o avô paterno realizar a convocação dos demais avós para a lide.

O Útero em substituição à luz da Bioética: implicações jusfilosóficas para a concepção dos pressupostos da busca da felicidade nas uniões homoafetivas

Este trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem breve sobre as possibilidades que casais homoafetivos têm atualmente para a geração de filhos através do método de barriga de aluguel, formalmente chamado de útero em substituição, bem como abordar algumas análises jurídico-filosóficas sobre o tema.

A (in) comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens

O objeto deste artigo científico é a (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens. Seu objetivo é verificar, com base no Código Civil e doutrina os caracteres da (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão na meação.