TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Imposto de renda. Gratificação espontânea por liberalidade decorrente da extinção do contrato de trabalho. Incidência.

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Furto qualificado. Uso de chave falsa. Violação do artigo 155, parágrafo quarto, III, do CP reconhecida. Reincidência.

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

A insegurança pública

Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro). Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho (Turma 1990). Pós-graduação - Lato Senso - Direito Penal e Processo Penal Pela Universidade Estácio de Sá (Turma 2005)

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável