Home- busca: Reiteradas Condutas Antissociais
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 15:15
Acusado de estupro de vulnerável e pedofilia é condenado a 73 anos de prisão
Os crimes foram praticados contra três sobrinhas do acusado.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 10:28
Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã
O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas (ele agiu em companhia de um parceiro) e por ter sido praticado contra maior de 60 anos. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 10:53
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça é competente para analisar medidas protetivas
Com base nesse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de mulher que teria recebido mensagens de texto com ameaças pelo WhatsApp e Facebook de pessoa residente em Curitiba.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 14:21
Supervisor acusado de uso irregular de cartão coorporativo de empresa reverte justa causa
Decisão entendeu que empregador tentou inverter a responsabilidade dos fatos.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:47
Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 10:46
Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:42
Explosão em poste de energia obriga companhia a ressarcir proprietária de veículo danificado
A Companhia Elétrica terá que pagar R$ 1,5 mil reais a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 12:57
Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa receberá indenização
Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo, o trabalhador teve ciência dos motivos da justa causa, que não foi comprovada.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 09:26
Sexta Turma nega habeas corpus a acusado por tráfico de drogas na operação Suçuarana
O Habeas Corpus impetrado pela defesa do acusado pedia a revogação de sua prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 11:38
Ministro Celso de Mello julga inviável pedido de deputado sobre impeachment do vice-presidente
Segundo o ministro, tratam-se de atos “interna corporis” e de discussões de natureza regimental, cuja apreciação é vedada ao Poder Judiciário “por tratar-se de tema que deve ser resolvido na esfera de atuação do próprio Congresso Nacional ou das Casas Legislativas que o compõem”.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 11:21
Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype
Encarregado num estacionamento, ele foi dispensado por justa causa, mas não houve comprovação das faltas alegadas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2016 - 15:37
Penal. Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso
Roubo majorado e quadrilha armada praticados anteriormente à Lei nº 12.850⁄2013.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:40
Justiça nega bloqueio de informações de áudio e vídeo sobre caso de maus tratos em escola
De acordo com o colegiado, “Não parece lícito nem juridicamente razoável admitir a censura prévia a todos os conteúdos que versem sobre determinado fato ou assunto
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 12:08
Novo relator vota por continuidade de processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética
Essa é a 8ª reunião sobre cassação; nova tentativa de adiamento foi rejeitada
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 17:17
Cinco pessoas são condenadas por formação de quadrilha e por tentativa de descaminho
Em 2011, elas foram surpreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentavam introduzir mercadorias de forma clandestina, com a intenção de não pagar os tributos de importação devidos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:55
Jovem devolvida a abrigo será indenizada após frustrada expectativa de adoção
A autora da ação conta que, aos seis anos de idade foi acolhida pela ré, a quem foi concedida guarda judicial. Após cinco anos de convívio, a ré, alegando "mau comportamento" da autora, formulou pedido de revogação da guarda
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 09:52
Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não pode ser usada para embasar pedido de indisponibilidade de bens formulado em ação de ressarcimento de danos ao erário causados por crimes
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 15:25
Relator nega liberdade a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso na Lava Jato
Ele é réu no processo da operação Lava Jato, que revelou o esquema de desvio de recursos na estatal
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 11:40
Empresas são condenadas por propaganda de cigarro
Empresa de cigarros e de publicidade foram condenadas a se abster de realizar propaganda por venda direta de cigarros e a deixar de veicular qualquer tipo de oferta por meio eletrônico principalmente internet
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 17:02
Mantida condenação de advogado que prestou serviços para Câmara de Vereadores sem licitação
O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano
