Decreto nº 6.900, de 15 de Julho de 2009

Acresce o art. 14-A ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

Tire suas dúvidas sobre como requerer o seguro-desemprego

Ação que discute débito deve ser processada no domicílio do consumidor

A ação para se discutir o débito proveniente da relação de consumo estabelecida quando o produtor rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura deve ser processada e julgada no domicílio do consumidor.

O que um estagiário não deve fazer

O estágio é um momento de aprendizado e, para alguns jovens, é o primeiro contato com um ambiente corporativo.

Governo assina acordo com Vaticano sem ferir o princípio da laicidade

O governo brasileiro assinará com o Vaticano um acordo diplomático regulamentando a atuação da Igreja Católica no país.

Panificadora é condenada por poluição ambiental

Uma panificadora situada no bairro de Dix-Sept Rosado foi condenada a paralisar imediatamente a emissão de fumaça no seu empreendimento, sob pena de interdição total de suas atividades no seu endereço, fixando multa diária de dois mil reais no caso de descumprimento da medida.

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Nova lei divide opiniões em 'clube do charuto'

"Monstrengo tinhoso"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. Artigo produzido em 27/10/2007. E-mail: [email protected].

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Câmara estuda mudanças no ECA

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Dois Brasis

Silêncio absoluto: até onde a regra do sossego pode ir

Mas até onde o condomínio pode ir ao impor limites de barulho? E quando o zelo pelo sossego se transforma em cerceamento de direitos dos condôminos?

Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão parcial de bens, com impactos significativos em casos de sonegação de bens

Lei da igualdade salarial: como as empresas devem se adequar?

Por Caroline Garcia

Gestão jurídica reduz riscos contratuais e trabalhistas para empresas

Análise da empresa diminui eventuais passivos e protege o empregador.