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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:18

TJDFT autoriza estudante que perdeu prazo de pagamento a realizar provas do PAS

, que entendeu que, apesar da regra de pagamento, contida no edital, ser aplicada a todos os
Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:10

O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

contrário, do que decorre, como regra, o direito de aguardar o término dos rituais judiciários em liberdade, dentre outras garantias
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:56

Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista

A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:27

OAB afirma que é inconstitucional contar tempo em cursos de pós-graduação como atividade jurídica

Inconstitucionalidade (ADI 4219) contra a regra que permite a contagem de cursos de pós-graduação como tempo de
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 10:45

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

sobrenomes – os quais, como regra, são imutáveis e têm a finalidade de identificar, perante o círculo social, a origem familiar da pessoa.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:06

Rejeitado habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal

e de serviços do Distrito Federal, e a partir de 11 de maio haverá penalidades para quem descumprir a regra.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:45

Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência

constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 12:32

Presidente da OAB, Marcus Vinícius, explica Quinto Constitucional e a Constituição protegida

para integrantes da advocacia e do Ministério Público. Essa regra, conhecida como "quinto
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 15:49

Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas

, tinha certo prazo para liquidar o montante sem encargos (em regra 30 dias)
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:52

Agravo de instrumento. Reintegração de posse.

nenhuma das exceções contidas na regra processual dos incisos do artigo 520 do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 08:52

Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita

para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:19

Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data

, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

Contudo, tal regra somente se aplica aos entes da administração pública direta, indireta e
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00

O cheque pré-datado e o Direito Penal

coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Recurso de revista. Salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida.

Agravo de instrumento. Trabalhador doméstico. Decisão denegatória.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:14

Justificativa de ausência em primeiro turno vai até hoje

Além de pagar multa, eleitor que não justificar terá suspensão de direitos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 16:20

Habeas corpus.

Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:52

Estelionatário é condenado a três anos de reclusão

Crime de estelionato.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:17

TSE enquadrou 149 candidatos na Lei da Ficha Limpa

Candidatos inelegíveis tiveram seus registros concedidos, após a prorrogação da Ficha Limpa
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:40

Mais de 17 milhões de eleitores já justificaram a ausência às Eleições 2010

Os ausentes no primeiro turno devem regularizar a sua situação até 2 de dezembro deste ano. Já para a regularização dos que faltaram ao segundo turno a data é o dia 30 do mesmo mês

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 14064

, que entendeu que, apesar da regra de pagamento, contida no edital, ser aplicada a todos os

contrário, do que decorre, como regra, o direito de aguardar o término dos rituais judiciários em liberdade, dentre outras garantias

A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela

Inconstitucionalidade (ADI 4219) contra a regra que permite a contagem de cursos de pós-graduação como tempo de

sobrenomes – os quais, como regra, são imutáveis e têm a finalidade de identificar, perante o círculo social, a origem familiar da pessoa.

e de serviços do Distrito Federal, e a partir de 11 de maio haverá penalidades para quem descumprir a regra.

constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao

para integrantes da advocacia e do Ministério Público. Essa regra, conhecida como "quinto

, tinha certo prazo para liquidar o montante sem encargos (em regra 30 dias)

nenhuma das exceções contidas na regra processual dos incisos do artigo 520 do Código de Processo Civil.

para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão

, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.

Contudo, tal regra somente se aplica aos entes da administração pública direta, indireta e

coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e

Agravo de instrumento. Trabalhador doméstico. Decisão denegatória.

Além de pagar multa, eleitor que não justificar terá suspensão de direitos

Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.

Crime de estelionato.

Candidatos inelegíveis tiveram seus registros concedidos, após a prorrogação da Ficha Limpa

Os ausentes no primeiro turno devem regularizar a sua situação até 2 de dezembro deste ano. Já para a regularização dos que faltaram ao segundo turno a data é o dia 30 do mesmo mês

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