Fuga de apenado resulta em regressão de regime

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Detração. Prisão em processo diverso.

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Avon é processada por punir vendedora injustamente (Ap. Cv. 476827-4)

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025

O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário

Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

Responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem, objetiva e solidária.

Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula

Pais precisaram apresentar comprovante de pagamento.

Agravo Interno no Recurso Especial. Conselho de Fiscalização Profissional

Cobrança de Anuidades.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Cobrança de Anuidades

Efetivo Exercício Profissional.