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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 09:48

Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho

A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:52

Apelação Cível. Adimplemento Contratual. Subscrição deficitária de ações

Prescrição. Direito Obrigacional. Natureza Pessoal.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 10:35

Quarta Turma determina que testemunha impedida de depor por não portar identidade deve ser ouvida

A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 17:06

Petrobras indenizará família de trabalhador carbonizado em explosão em estação de tratamento

O valor da indenização foi de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para o pai e R$ 150 mil para a viúva.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 10:43

IR de 25% atinge rendimentos enviados ao exterior mesmo se contrato for anterior a 1998

Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 09:24

Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:50

Distrito Federal é condenado a indenizar por desaparecimento de restos mortais no cemitário de Taguatinga

Segundo o filho da falecida, durante todos esses anos visitou e prestou homenagens ao túmulo da mãe, acreditando que seus restos mortais estavam ali enterrados. No entanto, veio a tomar conhecimento por meio da administração do cemitério que houve exumação no lugar e que os ossos haviam sido transferidos para outro local
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:02

Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP

“Este Supremo Tribunal assentou ser incabível reclamação fundada em alegação de descumprimento de decisão proferida em processo subjetivo no qual o reclamante não tenha comparecido na condição de parte processual”, salientou a ministra
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:43

Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação

A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 13:58

Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"
Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 14:27

Plano de saúde é condenado a transferir paciente para apartamento

O paciente pediu ao hospital para ser transferido da enfermaria para algum dos apartamentos, onde os leitos eram maiores e automáticos. Tendo em vista seu plano de saúde, o pedido foi negado pela Unimed
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:31

Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente

Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:25

Queda em caixa d'água de 20 metros de altura gera indenização

O jovem será indenizado em R$ 300 mil
Legislação » Leis Complementares Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10

Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 18:15

Condenado por apropriação indébita previdenciária consegue redução de pena

Relator considerou clara a intenção do réu em não repassar à Previdência Social a importância arrecadada de seus empregados
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 15:30

Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida

Norma posterior restringiu a garantia pelo prazo de dois anos após o afastamento por demissão voluntária ou sem justa causa
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 16:30

Turma condena empresa por dispensa de dirigente sindical

O trabalhador pleiteou reintegração no emprego, pagamentos previstos em seu contrato, e indenização por danos morais e materiais
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:00

TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório

Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:30

Adin da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR

Para a OAB, as Resoluções questionadas foram além do que está previsto no dispositivo constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 13:30

Réu é condenado ao pagamento de parcelas contratuais atrasadas

Juiz o condenou ao pagamento de três parcelas trimestrais de R$ 2, 250 mil reais, com a diferença de 150 reais referente às parcelas em atraso do contrato

Exibindo resultado de 6561 até 6580 de um total de 20659

A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

Prescrição. Direito Obrigacional. Natureza Pessoal.

A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.

O valor da indenização foi de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para o pai e R$ 150 mil para a viúva.

Os rendimentos enviados a países que não tributam a renda ou o fazem por menos de 20% devem ser tributados pelo Imposto de Renda no Brasil em 25%, mesmo que decorram de contratos de empréstimo internacionais assinados antes de dezembro de 1998, quando a alíquota era de 15%

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código

“Este Supremo Tribunal assentou ser incabível reclamação fundada em alegação de descumprimento de decisão proferida em processo subjetivo no qual o reclamante não tenha comparecido na condição de parte processual”, salientou a ministra

A relatora do recurso da entidade sindical ao TST, afastou a decadência declarada nas instâncias inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"

O paciente pediu ao hospital para ser transferido da enfermaria para algum dos apartamentos, onde os leitos eram maiores e automáticos. Tendo em vista seu plano de saúde, o pedido foi negado pela Unimed

Decisão da Primeira Turma do TRF3 reconhece a ilegitimidade da Caixa para atuar no polo passivo da ação

O jovem será indenizado em R$ 300 mil

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

Relator considerou clara a intenção do réu em não repassar à Previdência Social a importância arrecadada de seus empregados

Norma posterior restringiu a garantia pelo prazo de dois anos após o afastamento por demissão voluntária ou sem justa causa

O trabalhador pleiteou reintegração no emprego, pagamentos previstos em seu contrato, e indenização por danos morais e materiais

Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere

Para a OAB, as Resoluções questionadas foram além do que está previsto no dispositivo constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal

Juiz o condenou ao pagamento de três parcelas trimestrais de R$ 2, 250 mil reais, com a diferença de 150 reais referente às parcelas em atraso do contrato

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