Lei esclarece honorários de sucumbência recebidos por advogados de sindicatos e associações

O texto, que tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC 139/2017), foi aprovado no Senado no início de setembro. A lei já entrou em vigor nesta sexta-feira.

Normas Coletivas: um “terno sob medida”

Por Flávio Federici, da TMB Advogados.

Decisão do TST - recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Para Alckmin, PAC é superficial e insuficiente

Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal

Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento.

Projeto de Lei que tramita na Câmara muda CLT e impede parcelamento de férias

De acordo com o autor do projeto, "estudos comprovam que, biologicamente, o trabalhador só consegue se desligar do trabalho após 15 ou 16 dias de descanso".

Contribuição assistencial obrigatória: suspensão do julgamento pode prejudicar direitos dos trabalhadores

Por Caroline Garcia.

Bancária não será indenizada por pagamento de honorário advocatício

De acordo com o magistrado, a autora poderia ter escolhido outra opção, como a justiça gratuita, mas preferiu contratar o advogado particular

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado

34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

MP 1045/21 é desmonte aos direitos trabalhistas, embora tente sustentar o papel de benfeitor do Estado

Por Alessandra Cobo.

Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT

O TRT acolheu a argumentação. O entendimento, entretanto, foi rechaçado pelos ministros da Segunda Turma do TST, em decisão unânime.

Vantuil diz que destruição do legado de Vargas seria uma tragédia

Trabalhador rural não deve mais receber hora extra por tempo de espera do ônibus, decide TRT de Curitiba

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho traz mais previsibilidade e segurança jurídica ao equiparar condições de trabalho no campo e na cidade.

Ministro Gilmar Mendes diz que TST intervém exageradamente em relações trabalhistas

Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.