Ex-policial militar condenado a 15 anos e 6 meses de prisão

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Apelação criminal. Narcotraficância. Prisão em flagrante. Sentença penal condenatória. Pedido absolutório. Confissão extrajudicial do réu. Retratação em juízo. Irrelevância.

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Governadores pressionam por mudanças

Babá que espancou criança com Síndrome de Down é condenada

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Primeira Turma nega apelação por desacato

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Exorcista é condenado a cinco anos de prisão por morte na Bélgica

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

Júri exerce soberania constitucional e condena acusado de homicídio

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

HC. Arts. 213 e 214, do CP. Estupro e atentado violento ao pudor. Forma simples. Crimes hediondos. Progressão de regime. Possibilidade.