Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Serviço de água e esgoto. Tarifa/preço público. Crédito não-tributário. Prescrição.

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Projeto facilita rescisão de contratos

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

TJ ameniza pena em crime hediondo

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.