Câmara conclui aprovação da tributação unificada para sacoleiros

A Câmara aprovou nesta quinta-feira uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.

Agravo de Instrumento. Dano moral. Discriminação pela idade e padrão de beleza.

Evidencia-se que não só havia seleção e preferência na contratação de empregados jovens, como também a predisposição de dispensar, paulatinamente, as vendedoras que não mais atendiam ao perfil de jovialidade incorporado pela reclamada.

Constrangimento causado por falha em alarme antifurto gera indenização a consumidor

Para juízes, a suspeita de furto que recaiu sobre o consumidor ofendeu atributos de sua personalidade.

Sem comprovar motivação política da demissão, professor não consegue anistia

Um professor mineiro da Fundação Universidade de Itaúna, demitido depois de treze anos de trabalho, pretendeu ser reintegrado ao emprego por meio do benefício da anistia, mas não conseguiu demonstrar à Justiça Trabalhista que a dispensa ocorreu por motivos políticos.

Mantida indenização a cliente revistado em supermercado

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Renan volta a dizer que é inocente