Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

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Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Super Receita: constitucional ou não?

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Tipografia e livros

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

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