Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Promotor pede novo julgamento de fazendeiro absolvido pela morte de missionária

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.

Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Intervalo intrajornada. Jornada de seis horas. Prestação habitual de horas extras. Bancário.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final