Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Publicitário preso na Operação Dominó pede no STF revogação de prisão preventiva

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Concedido HC para Jader Barbalho

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Indeferido habeas corpus a empresário acusado de homicídio

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical