Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa