Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 10:36

Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

A decisão segue a Súmula 244 do TST.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:34

Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

Para a Sexta Turma, além de não haver previsão de pagamento em espécie, não houve prejuízo efetivo ao empregado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2017 - 17:05

Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Norma Coletiva

Renúncia ao Regulamento anterior. Súmula nº 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 11:24

Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:59

Terceira Turma admite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária

O arrematante do imóvel alegava que as disposições relativas ao processo de execução não seriam aplicáveis ao procedimento de jurisdição voluntária
Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:34

Metalúrgico reverte justa causa por dormir em serviço mas não prova dano moral

Ficou clara, no caso, a ausência de provas de que a penalidade tenha repercutido no âmbito social, profissional ou familiar do trabalhador
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 16:30

Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:00

Uso autorizado de imagem impede indenização

Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:10

Vigilante não tem direito a adicional de periculosidade por porte de arma de fogo

Turma negou o adicional ao vigilante por entender que portar arma de fogo não se enquadra nas atividades consideradas periculosas pelo MT
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 16:10

Salário 'por fora' não pago gera indenização por dano moral

Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador que, após sofrer acidente e ficar inválido, não recebeu mais o valor correspondente ao que ganhava "por fora" da empresa
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:30

Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander

O Santander deverá reintegrar o trabalhador que foi demitido imotivadamente no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil reais
Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:00

Bradesco indenizará empregada que transportava dinheiro sem treinamento para a atividade

Banco deverá indenizar a trabalhadora despreparada em R$ 100 mil reais por danos morais por esta não ter tido treinamento ou equipamento de segurança
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 12:22

Aviso-prévio garante estabilidade eleitoral a ex-empregado da Trensurb

Ele foi demitido menos de dois meses antes do início do prazo anterior à eleição em que a administração pública fica legalmente proibida de realizar demissões
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:35

Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação

Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposição intensa ao calor em níveis acima dos limites previstos na regulamentação da matéria.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:15

Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco

O empregador deve observar, entre outros critérios, a adequação entre a falta e a pena aplicada, a ausência de perdão tácito, a ausência de discriminação e o seu caráter pedagógico, circunstâncias determinantes na gradação da pena aplicada
Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:41

Administradora de Centro de Ensino não consegue provar boatos difamatórios

A origem dos boatos não partiu do próprio empregador ou mesmo de algum empregado, mas sim de aluno da instituição educacional
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 12:24

JT rejeita dano material a engenheiro com perda auditiva

Segundo a perícia, ele sofreu perda auditiva induzida por ruído devido ao trabalho realizado na cabeceira das pistas de aeroportos, com instalação e manutenção de equipamentos de proteção aos voos
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:13

Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado

O empregado trabalhou na empresa de 1989 a 2000, exercendo as funções de servente e operador de desfibrador e o acidente ocorreu em 1990.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:05

SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral

A SDI-1 reformou decisão da Sexta Turma.

Exibindo resultado de 10821 até 10840 de um total de 58375

A decisão segue a Súmula 244 do TST.

Para a Sexta Turma, além de não haver previsão de pagamento em espécie, não houve prejuízo efetivo ao empregado.

Renúncia ao Regulamento anterior. Súmula nº 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho.

A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

O arrematante do imóvel alegava que as disposições relativas ao processo de execução não seriam aplicáveis ao procedimento de jurisdição voluntária

Ficou clara, no caso, a ausência de provas de que a penalidade tenha repercutido no âmbito social, profissional ou familiar do trabalhador

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens

Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda

Turma negou o adicional ao vigilante por entender que portar arma de fogo não se enquadra nas atividades consideradas periculosas pelo MT

Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o trabalhador que, após sofrer acidente e ficar inválido, não recebeu mais o valor correspondente ao que ganhava "por fora" da empresa

O Santander deverá reintegrar o trabalhador que foi demitido imotivadamente no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil reais

Banco deverá indenizar a trabalhadora despreparada em R$ 100 mil reais por danos morais por esta não ter tido treinamento ou equipamento de segurança

Ele foi demitido menos de dois meses antes do início do prazo anterior à eleição em que a administração pública fica legalmente proibida de realizar demissões

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la

Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposição intensa ao calor em níveis acima dos limites previstos na regulamentação da matéria.

O empregador deve observar, entre outros critérios, a adequação entre a falta e a pena aplicada, a ausência de perdão tácito, a ausência de discriminação e o seu caráter pedagógico, circunstâncias determinantes na gradação da pena aplicada

A origem dos boatos não partiu do próprio empregador ou mesmo de algum empregado, mas sim de aluno da instituição educacional

Segundo a perícia, ele sofreu perda auditiva induzida por ruído devido ao trabalho realizado na cabeceira das pistas de aeroportos, com instalação e manutenção de equipamentos de proteção aos voos

O empregado trabalhou na empresa de 1989 a 2000, exercendo as funções de servente e operador de desfibrador e o acidente ocorreu em 1990.

A SDI-1 reformou decisão da Sexta Turma.

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