Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.