Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.

PCCS - empresa pública - curva de maturidade.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Sem conciliação prévia, processo é extinto

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Atleta Profissional. Cláusula penal. O artigo 31 da Lei Pelé estabelece a hipótese de rescisão do contrato de trabalho em decorrência da mora no pagamento dos salários

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

Endereço eletrônico fornecido pelo empregador se equipara a ferramenta de trabalho e não pode ter seu uso desvirtuado pelo empregado.