Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.

Ônus probatório. Custas processuais.

Receita regulamenta programa que amplia prazo da licença-maternidade

Companhias poderão aderir ao 'Empresa Cidadã' a partir de segunda (25). Extensão de licença para seis meses será abatida do Imposto de Renda.

Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica

Casagrande (PSB-ES) para exigir receita médica, com retenção, nas farmácias e drogarias para a venda desse tipo de medicamento.

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada

Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição

Receita divulga regras para restituição do IR sobre pensão alimentícia

Por Bruno Farias.

Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens

Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. "Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente".

Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita

A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu 55% em relação ao ano de 2020.

Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural

Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020.

Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita

Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.

Médica condenada por vender receita após flagrante forjado é absolvida

6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.

Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes

Caso os contribuintes vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos

Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações

Alfândega de SP apreendeu cerca de R$ 20 milhões nos últimos 18 meses. Entre as apreensões estão carros de corrida e máquinas industriais

Início do fim dos julgamentos secretos da Receita Federal

Justiça manda abrir sessões, na primeira vitória dos contribuintes

Receita duplica CPF e União é condenada a indenizar

Em caso de falha da Receita Federal que resulte na emissão duplicada do número no Cadastro de