Home- busca: Recebimento Indevido
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 12:56
Negada liminar à empresa paranaense que queria compensar créditos em precatório
recebimento de créditos tributários por precatório consignado diretamente ao Judiciário.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 12:51
JT nega estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional
A ausência de relação entre um acidente de trabalho e o problema de saúde que motivou o recebimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.
, alegando que à época, quando do recebimento de notificação fiscal, por transporte de mercadoria sem o
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 09:57
Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:15
Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem
525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:05
Ministro Naves nega subida de recurso que pretendia condenar rapaz por furto de um perfume
Rio Grande do Sul pretendia o recebimento da denúncia contra Carlos Souza.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:47
Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática
Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 17:08
REVISÃO DA VIDA TODA: justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes e a absurda manobra processual do INSS com pedido de suspensão ao STF das obrigações de fazer e de pagar
recebimento dos precatórios. Ainda, há um negacionismo, desobediência judicial e interna corporis dos
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:29
Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó
dependia financeiramente dela, o que justificaria o recebimento de pensão por morte
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:07
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
na execução de convênio que envolveu o recebimento de recursos do governo federal.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:16
Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
diretamente à parte ré, cuja assinatura deverá constar do respectivo aviso de recebimento, sob pena de
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 12:12
Corrêa diz que ‘Lula sabia de esquema na Petrobras’, defesa ‘tumultua’ e Moro interrompe audiência
que o petista é réu pelo recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da OAS, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP).
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:33
Gratificação pode ser incorporada após dez anos
vantagens individuais seus vencimentos ou sua remuneração, a partir do 6º ano de recebimento
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:00
Segunda Turma do STF rejeita alegação de que não há prevenção na Justiça Militar e reconhece nulidade
, concedeu o Habeas Corpus para anular todos os atos decisórios após o recebimento de denúncia feita
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 08:43
Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras
, decisão da Oitava Turma do TST que confirmou a função de editor como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 12:46
Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional
telefonia Vivo S/A e garantiu a ela o recebimento da parcela referente à PLR da empresa de forma proporcional ao seu tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:20
União deverá pagar quase R$ 400 milhões a funcionários do extinto INAMPS
Justiça do Trabalho, e que trata do recebimento de diferenças do Plano de Cargos e Salários da categoria.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:43
Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:41
Universitário tem direito à pensão temporária
É possível o recebimento de pensão até os 24 anos quando o beneficiário estiver cursando ensino
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.276, de 7/02/06.
Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
