Ministros aprovam duas novas súmulas vinculantes

Os novos textos com efeito vinculante tratam dos princípios da livre iniciativa e da anterioridade tributária

Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marca

Ficou constatado nos autos que o registro apresentado pelas empresas junto ao INPI teria abrangência apenas sobre a logomarca dos estabelecimentos

Sites oferecem kits FGTS com petições iniciais e contrato de honorários

Empresas vendem os kits pela internet e oferecem também modelo de procuração

MP oferece denúncia e obtém prisão do presidente da Câmara dos vereadores de Rosana

Um dos acusado é considerado fugitivo e está sendo procurado pela polícia

Reponsabilidade civil. Reparação. Dano material.

Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.

Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Greve dos bancários chega ao fim em quase todo o país

Depois de 15 dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país.

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Justiça estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa

Não há necessidade de instauração de ação autônoma.

Justiça paulista indefere pedido de resposta de vereador contra revista

Publicação não extrapolou o direito de informar e apenas transcreveu conclusões da Polícia Federal

Parceria agrícola. Justiça do trabalho.

Incompetência.

Empresário que bateu em mulher tem habeas corpus negado

Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Concedida indenização material por uso indevido de imagem em rede social

Autor não receberá danos morais pois comemorou a publicação.