Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

STF permite acesso de advogado à investigação sobre morte de vice-presidente do CRM-RS

De acordo com notícias veiculadas na imprensa, na noite do dia 4 de dezembro de 2008, Becker foi executado com quatro tiros disparados pelo carona de uma motocicleta, em Porto Alegre (RS).

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS

Decisão poderá acarretar dano de difícil reparação, por isso admitiu o processamento da reclamação e concedeu liminar para suspender a execução dos honorários advocatícios