Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

IPA condenado a devolver valores cobrados em excesso na mensalidade de estudante de Fisioterapia

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Sustento dos filhos deve ser provido por um dos pais quando o outro for incapaz

Justiça concede pedido de aposentadoria do juiz Pecy Barbosa

Deputado sugere construção de presídios municipais

Correios é condenado a pagar indenização

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Justiça decreta prisão de mulher de líder do PCC

Semana do Advogado da OAB/MG será de 9 a 12 de agosto

Segurado será indenizado por plano que negou serviço

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Médicos de SP ameaçam estender boicote a oito empresas de saúde

Em assembléia realizada na noite desta quinta-feira, os médicos de São Paulo decidiram excluir a seguradora SulAmérica do boicote --iniciado em 30 de julho-- a empresas de saúde e ameaçaram incluir na lista outras oito empresas de medicina de grupo.

Deputados destrancam pauta e podem votar PEC paralela

Um acordo fechado pelos líderes da base e da oposição possibilitou a votação, ontem à noite, de todas as medidas provisórias e do projeto em regime de urgência que trancavam a pauta da Câmara.

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

Cuidados na hora de declarar a previdência privada ao IR

Na hora da declaração do Imposto de Renda há um benefício para quem contratou a previdência privada na modalidade PGBL, mas é necessário conhecimento para usar a tributação a seu favor.

Vitória da OAB: Correção do IR é anunciada pela presidente Dilma

De acordo com o presidente da Ordem, se a inflação de fato encerrar o ano acima do centro da meta, a OAB continuará exigindo cumprimento da Constituição