MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

PT defende reajuste de 30% a deputados

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita