União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.

Ideologia ou investimento?

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Morte em creche gera indenização

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Morte por má conservação de ponte gera indenização

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Dosimetria. Roubos circunstanciados. Pena-base fixada dentro da técnica jurídica e em conformidade com as circunstâncias previstas em lei. Redução não atendida. Agravante da reincidência aplicada corretamente.

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Homem que transmite aids à parceira não comete tentativa de homicídio

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

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ECA é eficaz para punir jovem infrator, diz ouvidor da Secretaria de Igualdade Racial

O ouvidor nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto Junior, defendeu a eficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

STF envia ação contra Azeredo para MG e não julgará mensalão

Ex-governador de Minas Gerais renunciou ao cargo de deputado federal apenas depois que PGR apresentou denúncia ao Supremo

Aumenta multa para quem emprega menor ilegalmente

Proposta é uma forma de frear abusos contra crianças e adolescentes