Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

'Aerolula' não voa se um reverso está travado

Aerolula um Airbus modelo A319 só sai do chão com os dois dispositivos de frenagem funcionando.

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

O processo contra Renan terá três relatores

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação