Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Ordem judicial não gera dano moral

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Questões de Direito Civil

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Contrato de locação de ponto de táxi

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações