Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos