Lei nº 11.698, de 13 junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Tribunal veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a cancelar o reajuste da mensalidade de cerca de 185% do plano de saúde da aposentada O.P.S.R, após ela ter completado 60 anos.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Em dez anos, STF não condenou políticos

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Gol: parente diz que familiares estão abandonados

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.