Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

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Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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