Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 01:00

Indenização por danos morais e materiais. Empresa de vigilância armada. Responsabilidade objetiva. Se a empresa empregadora exerce atividade de risco para seus empregados a sua responsabilidade é objetiva.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 15:22

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 10:24

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 15:21

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 09:40

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 10:04

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 da lei nº 10.826. Crime de mera conduta. Tipicidade da conduta.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:46

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 13:04

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:42

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 10:07

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 10:16

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 18:27

Uso não desqualifica tráfico de drogas
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00

Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de empregados. Artigo 95, alínea "d", da Lei nº 8.212/91. Crime omissivo próprio.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 09:57

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Exibindo resultado de 9181 até 9200 de um total de 23722

Indenização por danos morais e materiais. Empresa de vigilância armada. Responsabilidade objetiva. Se a empresa empregadora exerce atividade de risco para seus empregados a sua responsabilidade é objetiva.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 da lei nº 10.826. Crime de mera conduta. Tipicidade da conduta.

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Uso não desqualifica tráfico de drogas

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de empregados. Artigo 95, alínea "d", da Lei nº 8.212/91. Crime omissivo próprio.

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

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