Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas

Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.