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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2024 - 10:26

É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado

STJ reafirma a possibilidade de controle judicial sobre pagamentos de verba alimentar a pastores jubilados, respeitando a conformidade com regulamentos internos e princípios contratuais
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2024 - 11:11

Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta

Senado analisa projetos sobre competências dos juizados especiais, obrigatoriedade de consulta a cadastros de adoção, e descontaminação de áreas recreativas na sessão de quarta-feira
Blog Publicado em 25 de Julho de 2024 - 10:44

O Futuro dos Softwares de Gestão para Escritórios de Advocacia

Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem transformado diversos setores, e o jurídico não é exceção.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2024 - 11:00

Atualização do Estatuto da Advocacia completa dois anos de conquistas para a classe

A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos em vigor. Publicada em 3 de junho de 2022, essa legislação promoveu importantes alterações.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2024 - 12:00

Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:12

Divulgar demissão por vídeo pode render multa a funcionário; empresa também pode ser acionada na Justiça, dizem especialistas

Caso nos EUA que viralizou nas redes sociais levantou debates sobre violação de direitos do trabalhador e vazamento de informações confidenciais
Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:38

Mais de 320 mil imigrantes ilegais entram nos EUA com ajuda do governo

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é preciso que as políticas de imigração sejam alteradas o quanto antes para garantir mais estabilidade à população americana
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:20

Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana

Na ocasião, o colegiado julgou processo em que foi analisado se deveria ser exigido um número mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida
Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:32

Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:54

Acesso a antecedentes criminais ganha força com projeto que cria central única de consulta

Nomeação do assassino do Chico Mendes como presidente de partido aquece debates sobre o tema
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2024 - 11:15

Legislação sobre animais ainda precisa melhorar

No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2024 - 11:07

Herança digital: é pra todos e pra já

Por Laura Brito
Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2024 - 12:16

Webinar discute a complexidade dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário para compliance officers

Licks Attorneys promove webinar gratuito e online para explicar os princípios do Direito e da Gestão Pública, com foco em compliance officers
Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Março de 2024 - 10:31

Celebrando o Dia do Cliente no Universo Jurídico: Estratégias e Reflexões para Fortalecer Relações e Valorizar a Confiança

Por Gustavo Rocha
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:38

Paridade de Gênero já é realidade entre os titulares de Cartórios no Brasil

Levantamento inédito realizado pela ANOREG/BR para o Dia Internacional da Mulher mostra que homens e mulheres dividem titularidade de Cartórios pelo país. Piauí é o que possui mais mulheres; DF o que possui mais homens à frente das delegações
Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2024 - 16:57

Igualdade de gênero: Como a lei ampara mulheres no ambiente corporativo?

Advogada destaca a relevância das leis trabalhistas para garantir a igualdade de oportunidades no ambiente profissional
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:17

Como fica a vida do trabalhador no Carnaval? É feriado?

Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogadas e Advogados André Luiz Freitas explica como fica a vida do trabalhador e dá dicas sobre direitos e deveres
Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:30

PLS 304/2017: qual sua importância para o combate às mudanças climáticas?

Por Flávio Figueiredo Assis
Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:49

Terceirização ilícita de serviços

Por Paulo Sergio João
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:58

A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A

Por Andréia Alves

Exibindo resultado de 6201 até 6220 de um total de 14168

STJ reafirma a possibilidade de controle judicial sobre pagamentos de verba alimentar a pastores jubilados, respeitando a conformidade com regulamentos internos e princípios contratuais

Senado analisa projetos sobre competências dos juizados especiais, obrigatoriedade de consulta a cadastros de adoção, e descontaminação de áreas recreativas na sessão de quarta-feira

Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem transformado diversos setores, e o jurídico não é exceção.

A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos em vigor. Publicada em 3 de junho de 2022, essa legislação promoveu importantes alterações.

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.

Caso nos EUA que viralizou nas redes sociais levantou debates sobre violação de direitos do trabalhador e vazamento de informações confidenciais

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, é preciso que as políticas de imigração sejam alteradas o quanto antes para garantir mais estabilidade à população americana

Na ocasião, o colegiado julgou processo em que foi analisado se deveria ser exigido um número mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome

Nomeação do assassino do Chico Mendes como presidente de partido aquece debates sobre o tema

No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário

Por Laura Brito

Licks Attorneys promove webinar gratuito e online para explicar os princípios do Direito e da Gestão Pública, com foco em compliance officers

Por Gustavo Rocha

Levantamento inédito realizado pela ANOREG/BR para o Dia Internacional da Mulher mostra que homens e mulheres dividem titularidade de Cartórios pelo país. Piauí é o que possui mais mulheres; DF o que possui mais homens à frente das delegações

Advogada destaca a relevância das leis trabalhistas para garantir a igualdade de oportunidades no ambiente profissional

Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogadas e Advogados André Luiz Freitas explica como fica a vida do trabalhador e dá dicas sobre direitos e deveres

Por Flávio Figueiredo Assis

Por Paulo Sergio João

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.